SaúdeAprovada

Emenda Impositiva 08-A

Autoria

Valor destinado

R$ 41.488,60

Beneficiário final: População do Município de Pouso Alto com suspeita ou diagnóstico de neurodivergências (TDAH, TEA e demais).
Órgão executor: Executivo
Período de execução: 2026
Data do protocolo: 06 de nov. de 2025

Finalidade

Custeio de exames e consultas complementares para investigação e avaliação diagnóstica de neurodivergências (TDAH, TEA e demais) na saúde do Município de Pouso Alto/MG.

Justificativa

Ampliar o acesso ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento adequado, promovendo inclusão e qualidade de vida à população pouso-altense, reservando o montante para o custeio de exames e consultas especializadas voltadas à investigação e avaliação de pessoas com suspeita ou diagnóstico de neurodivergências.

Tramitação legislativa

Tramitação: Protocolada na data 06/11/2025, como parte da Emenda Impositiva nº 08/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025. Apresentada em 13 de outubro de 2025, na Reunião Ordinária n° 18 de 2025, votada e incluída na Reunião Extraordinária n° 12 de 2025.
Votação: Votação da Emenda realizada em 24 de novembro de 2025, na Reunião Extraordinária n° 12 de 2025.
Resultado da deliberação: Aprovada por 9 votos favoráveis.
Alterações: Alterada pela Subemenda nº 01/2025 (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) em 10/11/2025. O valor foi corrigido de R$ 21.488,60 para R$ 41.488,60 (correspondente a 50% da cota impositiva individual) para sanar erro material no registro do montante original, mantendo-se a destinação ao custeio de exames/consultas de neurodivergências.

Detalhes da execução

Não informado.

Plano de trabalho

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Pareceres jurídicos

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Relatórios do Executivo

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