Assistência SocialAprovada

Emenda Impositiva 09-DD

Autoria

Adriano Monteiro Chagas

Valor destinado

R$ 2.000,00

Legislatura: Legislatura 2025–2028
Beneficiário final: Lar dos Velhinhos e idosos atendidos.
Órgão executor: Executivo
Período de execução: 2026
Data do protocolo: 17/08/2026

Finalidade

Repasse Financeiro ao Lar dos Velhinhos.

Justificativa

Repriorização de recursos decorrente do cancelamento por inviabilidade técnica da destinação original (iluminação no Campinho do Bairro Nova Esperança), visando conceder repasse financeiro de apoio às atividades assistenciais do Lar dos Velhinhos.

Tramitação legislativa

Tramitação: Remanejamento de recursos da Emenda Impositiva 09/2026 e Emenda Impositiva 08/2026, autorizado por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, apresentado em Plenário em 24 de agosto de 2026, na 14ª Reunião Ordinária de 2026, votado e aprovado na 15ª e 16ª Reuniões Ordinárias de 2026, e convertido na Lei Ordinária nº 849/2026.
Votação: Votações realizadas em 14/09/2026 e 28/09/2026, na 15ª e 16ª Reuniões Ordinárias de 2026.
Resultado da deliberação: Aprovada por 9 e 8 votos favoráveis, em 1º e 2º turno, respectivamente.
Alterações: Remanejamento da Emenda Impositiva 09/2026 (substituição de objeto por inviabilidade técnica).

Detalhes da execução

Emenda não executada.

Plano de trabalho

As emendas aprovadas até o exercício de 2025 não estavam sujeitas à exigência de plano de trabalho, razão pela qual ele não existe.

Pareceres jurídicos

As emendas aprovadas até o exercício de 2025 não estavam sujeitas à exigência de emissão de pareceres, razão pela qual eles não existem.

Resultados

Toda documentação referente à execução desta emenda encontra-se disponível no site da prefeitura, clicando aqui

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