SaúdeAprovada

Emenda Impositiva 02-BB

Autoria

Janette Fátima Russano Mancilha Neri

Valor destinado

R$ 5.488,60

Legislatura: Legislatura 2025–2028
Beneficiário final: Usuários do SUS do Município de Pouso Alto.
Órgão executor: Executivo
Período de execução: 2026
Data do protocolo: 17/08/2026

Finalidade

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente destinados ao Empréstimo Temporário aos Usuários do SUS.

Justificativa

Repriorização de recursos decorrente do cancelamento por inviabilidade técnica da destinação original (iluminação do Monumento Santo Cruzeiro), visando atender às demandas de saúde e apoio aos usuários do SUS.

Tramitação legislativa

Tramitação: Remanejamento de recursos da Emenda Impositiva 02-B/2026 autorizado por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, apresentado em Plenário em 24 de agosto de 2026, na 14ª Reunião Ordinária de 2026, votado e aprovado na 15ª e 16ª Reuniões Ordinárias de 2026, e convertido na Lei Ordinária nº 849/2026.
Votação: Votações realizadas em 14/09/2026 e 28/09/2026, na 15ª e 16ª Reuniões Ordinárias de 2026.
Resultado da deliberação: Aprovada por 9 e 8 votos favoráveis, em 1º e 2º turno, respectivamente. Aprovada e sancionada como a [Lei Ordinária nº 849/2026](https://sapl.pousoalto.mg.leg.br/norma/849).
Alterações: Remanejamento da Emenda Impositiva 02-B/2026 (substituição de objeto por inviabilidade técnica).

Detalhes da execução

Emenda não executada.

Plano de trabalho

As emendas aprovadas até o exercício de 2025 não estavam sujeitas à exigência de plano de trabalho, razão pela qual ele não existe.

Pareceres jurídicos

As emendas aprovadas até o exercício de 2025 não estavam sujeitas à exigência de emissão de pareceres, razão pela qual eles não existem.

Resultados

Toda documentação referente à execução desta emenda encontra-se disponível no site da prefeitura, clicando aqui

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Tramitação legislativa

Tramitação

Remanejamento de recursos da Emenda Impositiva 02-B/2026 autorizado por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, apresentado em Plenário em 24 de agosto de 2026, na 14ª Reunião Ordinária de 2026, votado e aprovado na 15ª e 16ª Reuniões Ordinárias de 2026, e convertido na Lei Ordinária nº 849/2026.

Votação

Votações realizadas em 14/09/2026 e 28/09/2026, na 15ª e 16ª Reuniões Ordinárias de 2026.

Resultado da deliberação

Aprovada por 9 e 8 votos favoráveis, em 1º e 2º turno, respectivamente. Aprovada e sancionada como a [Lei Ordinária nº 849/2026](https://sapl.pousoalto.mg.leg.br/norma/849).

Alterações

Remanejamento da Emenda Impositiva 02-B/2026 (substituição de objeto por inviabilidade técnica).